De acordo com o site http://ultimosegundo.ig.com.br, Haddad sancionou a lei que proíbe aparelho sonoro em ônibus, caso a
pessoa se recuse a desligar o equipamento, a medida autoriza a convocação da
polícia, mas ainda sem aplicação de multa para o "abençoado"...
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O prefeito Fernando Haddad (PT) publicou nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da Cidade, um decreto proibindo qualquer tipo de aparelho sonoro sem o uso de fones de ouvido no interior dos ônibus da cidade de São Paulo. A restrição também se aplica aos celulares, que são usados por alguns passageiros como tocadores de músicas durante as viagens. Caso a pessoa se recuse a desligar o equipamento, a medida autoriza a convocação da polícia.
De acordo com a
lei de número 15.937, a proibição foi adotada para garantir a "preservação
do conforto acústico dos usuários" e o "combate
à poluição sonora" no
interior dos veículos, administrados pela São Paulo Transporte (SPTrans).
O texto diz ainda
que a regra passa a ser aplicada, além dos coletivos, em "todos os tipos
de veículos sobre trilhos", apesar de o Metrô e a Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos (CPTM) serem de responsabilidade do governo do Estado.
Institui que, se o
infrator não desligar o aparelho, ele "será convidado a se retirar do
veículo" (Essa eu quero ver!). Se isso não ocorrer, "será solicitada a intervenção
policial". A lei tem 90 dias para ser regulamentada pelo poder executivo.
Aprovada na Câmara
Municipal em novembro, a lei, cujo projeto é de autoria da vereadora Sandra
Tadeu (DEM),
Multa
Haddad vetou (tinha que ser o Chaves...) o artigo 4º
do projeto de lei, que autorizava o poder público a multar em R$ 5 mil o
infrator. Em caso de reincidência, o valor da multa seria dobrado.
Uma placa terá que
ser afixada dentro de cada ônibus indicando a proibição e as penalidades caso o
passageiro se recuse a desligar o equipamento. Essa comunicação também
informará o número de telefone da SPTrans (156).
Em junho de 1965,
a Câmara de São Paulo já havia promulgado uma lei que proibia o uso de
aparelhos sonoros no interior dos coletivos, "salvo mediante auditivo
pessoal para os aparelhos de rádio". Essa lei já permite a intervenção
policial nos casos em que os passageiros se recusarem a desligar os
equipamentos.
Um projeto
semelhante ao aprovado por Haddad foi criado no ano passado em Campinas, no
interior do Estado. Ele também prevê que a polícia seja acionada em caso de
descumprimento das regras.
Agora eu pergunto....
Precisava de
lei para isso ?
